Nesta terça-feira (09) e quarta-feira (10), está acontecendo em Brasília, capital do país, a Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). O evento conta com a participação de prefeitos de todo o país e sessenta por cento dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) se fazem presente, neste, que é um importante palco de discussão de pautas municipalistas como: Parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses; Aprovação da PEC 122/2015; PEC 13/2021, Projeto de Lei (PL) 3339/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019 que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal;
De acordo com o Presidente do CIMA Antônio Carlos Bandeira Valete, os pequenos municípios são quem mais sofrem por terem grandes responsabilidades e poucos investimentos. “Os recursos recebidos pelos municípios são proporcionais ao tamanho populacional de cada um, entretanto, as cobranças e responsabilidades são proporcionais as de grandes municípios, isso dificulta o trabalho dos gestores que, infelizmente, não conseguem manter o índice de percentual de pagamento de pessoal e acabam sendo obrigados infringir a lei, ficando sujeito à penalidades. As pautas municipalistas buscam equidade e bom senso e a CNM, junto com os Consórcios tem buscado uma solução para proporcionar mais autonomia aos municípios e melhores condições de gestão dos recursos públicos”, ressaltou Valete.
O CIMA é composto atualmente por dez municípios baianos, que juntos, possuem aproximadamente cento e oitenta mil habitantes. Participam do evento o Prefeito de Itajú do Colônia Djalma Orrico, a Prefeita de Pau Brasil Babi do Prado, o Prefeito de Camacã e Vice Presidente do CIMA Paulo do Gás, o Prefeito de Arataca Ferlú Mansur, o Prefeito de Santa Luzia Fernando Brito e o Prefeito de Jussari e Presidente do CIMA Antônio Valete.
Confederação Nacional de Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1980 e tem como objetivo a consolidação do movimento municipalista, abrangendo todo o território brasileiro, com seus 5.568 municípios.
A CNM junto com os Consórcios Estaduais e Intermunicipais visam fortalecer a autonomia dos municípios, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.
