Nesta quarta-feira (24) o prefeito de Jussari e presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Antônio Valete, o prefeito de Belo Campo e presidente da UPB, Quinho, o prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), Thiancle Araújo, junto aos presidentes dos demais consórcios públicos da Bahia participaram um encontro com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e do secretário da SRI, Olavo Noleto onde elencaram várias pautas municipalistas, entre elas, a necessidade do apoio do Governo Federal à redução da contribuição patronal dos municípios à previdência para que seja garantida a governabilidade dos mesmos.
De acordo com o presidente do CIMA, Antônio Valete, a aprovação PLP 51/2021, do Senador Jaques Wagner irá possibilitar um pagamento proporcional da alíquota do INSS, se adequando a realidade dos municípios. “Atualmente a contribuição com a previdência é de 22,5% para todos independente do tamanho ou da arrecadação municipal, em um país tão plural, com realidades tão diferentes é preciso que as contribuições sejam proporcionais. O E-Social tem tirado o sono de muitos gestores, principalmente nos pequenos municípios do nordeste, infelizmente em muitos precisaram reduzir a folha, demitir pais e mães de família e isso nos traz ainda mais problemas, estamos pedindo socorro, para que os munícipios não quebrem”, enfatizou.
Para o Presidente da UBP e prefeito de Belo Campo, Quinho, a questão previdenciária é a pauta mais importante desse encontro em Brasília. “Queremos levantar essa questão previdenciária, que talvez seja o ponto mais importante, sobretudo para os municípios do Nordeste, onde a maioria adota o Regime Geral. Temos duas situações específicas. Uma com a PLP 51/2021 do senador Jaques Wagner, que já está tramitando e com relator, e a outra proposta é a desoneração da folha em 17 segmentos e conseguimos com o senador Ângelo Coronel incluir uma emenda com a redução da contribuição dos municípios com a previdência de 22,5% para 8%. Então, queremos pedir a sensibilidade do governo federal no apoio a essa pauta que hoje é de fundamental importância para a sobrevivência dos municípios”, afirmou o presidente.
Os consórcios Públicos tem sido uma importante ferramenta de diálogo e busca de soluções entre os municípios e os governos estadual e federal atingindo mais de 80% dos munícipios baianos, potencializando ações de fortalecimento social, econômico e regional.
